Em 31 de julho de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ("Anvisa") publicou a Instrução Normativa nº 34 e as Resoluções de Diretoria Colegiada ("RDC") nº 294, 295 e 296 ("Novo Marco Regulatório")...

Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Banco Central do Brasil aprovaram, em 5 de dezembro, o Ato Normativo Conjunto nº 1, que disciplina procedimentos para conciliar suas atuações de forma eficiente ...

Em 29 de maio de 2019, foi publicado o Decreto Federal nº 9.806/2019 ("Decreto Federal"), alterando e revogando dispositivos do regulamento da Política Nacional de Meio Ambiente

O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

Por meio de nota publicada ontem em seu site oficial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que está analisando estudos técnicos e uma proposta de resolução

Em 27 de novembro de 2018, o presidente Temer promulgou o Decreto nº 9.587/18, o qual entrará em vigor e produzirá efeitos a partir de 5 de dezembro de 2018 ...

Em 24 de abril de 2019, foi publicada a Portaria n° 299 ("Portaria"), instituindo Grupo de Trabalho para regulamentar o Decreto n° 9.760/2019 ("Decreto")

Foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (05/09) o Decreto nº 9.492, que, como medida de proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública federal, direta e indireta...

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Seja bem-vindo(a) ao Life Sciences & Healthcare Newsletter, uma publicação elaborada por nosso time multidisciplinar dedicado à indústria da saúde, sob a coordenação dos sócios Lior Pinsky e Renata Fialho de Oliveira.

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A controvérsia consiste em saber qual a natureza jurídica do instituto intitulado como Stock Option Plan (Plano de Opção de Compras de Ações),

On November 21, 2019, the Ministry of Mines and Energy published Ordinance No. 419 ("Ordinance") on bookkeeping, registration and negotiation of Decarbonization Credits ("CBIOs"), ...

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Em 5 de abril de 2019, a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto n° 58.701 ("Decreto"), regulamentando a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município.