Last Wednesday, February 7, 2019, Minister Luiz Fux - ratifying a previous decision issued in December 12, 2019 - issued a new decision in the Direct Unconstitutionality Action ...

Uma das alternativas às estradas, a cabotagem já é impulsionada pelas consequências da greve dos caminhoneiros e do tabelamento do frete.

July/August 2015 edition of VistaBrazil, the Firm's periodical English review of economic, legal and political developments in Brazil.

On this Thursday (6), Minister Luiz Fux, in within the Direct Unconstitutionality Action 5956, granted an injunction , valid until the exam of the merit of the Action, suspending the any administrative, enforcement and punitive measures ...

The Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (MAPA) created a working group (WG) to analyze the maritime transport of cargo between Brazilian ports.

Under Brazilian law, if there is a claim by both the contractual supplier and the physical supplier against the Owners, the latter would have the option to make a deposit in Court...

Não fossem as vendas para a China, as exportações brasileiras de carne suína estariam gerando resultados ainda mais fracos em 2018.

Law 13.169 (Provisional Presidential Decree 675/2105 converted into law) was published on 06.10.2015.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse no Twitter na manhã desta 5ª feira (3.dez.2019) que espera atrair investimentos iniciais de cerca ...

The bid documents authorize the grant to be paid in installments, upon 25% payment dueupon the contract execution and the remaining 75% in five installments to be paid throughout 5 years, updated by inflation based on the IPCA index.

A Companhia Docas do Estado de São Paulo lançou, na última sexta-feira (14) o edital para a contratação do projeto básico do novo acesso rodoviário à Avenida Perimetral da Margem Direita do Porto de Santos...

The Federal Revenue of Brazil published on 23/02/2015 Normative Instruction RFB nº 1549, of February 23, 2015, which amends articles 40 and 47 of Normative Instruction RFB nº 1471, of May 30, 2014.

After the first chapter of our Infrastructure study on the Brazilian transport sector dedicated to airports, today we are pleased to present you the port segment under the following...

A dragagem de manutenção em toda a extensão do canal de navegação do Porto de Santos está garantida até o próximo dia 7 de agosto.

O setor portuário brasileiro ampliou sua movimentação de cargas em 3,7% no terceiro trimestre do ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Amongst other resolutions, the TCU has allowed the government the freedom to establish the tariff policy it deems appropriate to each case as long as the decision is technically and economically justified.

O próximo a atracar em Rio Grande será o navio "Sirena" no dia 19 de fevereiro.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou em 13/11/2018 a Portaria nº 414, que institui o Comitê de Integridade (CIT) ...

On June 8, 2015, the President signed Decree No. 8.465/15 ("Decree"), regulating arbitration as a dispute resolution mechanism in relation to ports.

O consórcio FLV, um dos finalistas da concorrência para construção de quatro corvetas da classe Tamandaré para Marinha, promove nesta quarta-feira (30), no Rio de Janeiro, o segundo road show com fornecedores interessados em participar do projeto.