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COVID-19 Brazil: Trade Update Of Soyabeans
At this point in time, news remains encouraging for traders and exporters of Brazilian soyabeans. The ports of Santos and Paranagua remain open
Clyde & Co
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PL 1.179/20 Aprovado No Senado Federal
O Projeto de Lei nº 1.179/20, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do COVID-19Mayer Brown - Article
Effects Of COVID-19 On The Brazilian Entertainment And Tourism Sector
On April 8, 2020, Provisional Measure No. 948 (MP 948/2020) was published, which provides for the cancellation of services, reservations and events in the tourism and culture sectors due to the COVID-19 outbreak in Brazil.Mayer Brown - Article
Covid-19 Disputes: Implications Of The Pandemic On Commercial Contracts Under Brazilian Jurisdiction
The outbreak of the Coronavirus (‘'Covid-19'') has brought disruption and instability to commercial relations, with many contractual parties either wanting to get out of ongoing contracts or to renegotiate better terms with their counterparties.Clyde & Co - Article
ESTADO E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ATUALIZAM MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO POR COVID-19
Em adição às medidas previstas pelo Decreto 64.862, de 13 de março de 2020, foi promulgado o Decreto 64.864, de 17 de março de 2020, dispondo de medidas adicionais, de caráter emergencial...
KLA Advogados - Article
Cross-Border M&A In Latin America During Pandemic Times
As in many areas of the world economy, COVID-19 dramatically disrupted the otherwise steady growth of Latin American cross-border M&A activity. As the market slowly begins to return,...Mayer Brown - Article
Projeto De Lei Nº 1.179/2020 Convertido Em Lei Ordinária – Restrição Para Liminar Em Ação De Despejo Foi Vetada
No dia 10 de junho de 2020, o Projeto de Lei nº 1.179/2020, que dispõe acerca do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia...Mayer Brown - Article
When The Going Gets Tough The Tough Get Going: Brazil Oil & Gas Thrives Despite The Pandemic
In a speech on 24 November 1992, marking her Ruby Jubilee on the throne, Queen Elizabeth II said, "1992 is not a year on which I shall look back with undiluted pleasure.Mayer Brown - Article
9 PERGUNTAS SOBRE LEGISLAÇÃO PENAL E O CORONAVÍRUS
Diante do avanço da pandemia causada pelo Covid-19 (Coronavírus), as autoridades brasileiras municipais, estaduais e federais têm tomado diversas medidas para o combate...KLA Advogados - Article
Outros PLs's e Aditamentos a MP's em trâmite em função da pandemia de COVID-19 que tratam de relações locatícias
Além dos projetos de lei detalhados no informativo publicado no dia 1º de abril (PL nº 1.112/20 e PL nº 1.179/20), outros projetos de lei e emendas a medidas provisória foram apresentadosMayer Brown - Article
Q&A – Relações Trabalhistas e o Coronavírus – 23/03/2020
Medida Provisória Nº 927,de 22 de março de 2020 – medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.Gaia Silva Gaede Advogados - Article
Q&A - Trabalhista - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, De 22 De Março De 2020
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, de 22 de março de 2020 – medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do corona vírusGaia Silva Gaede Advogados
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