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  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 25

    Tomada de contas especial autuada para apurar prejuízos referentes à aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras.
    BrazilGovernment, Public Sector
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 61

    PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL
    BrazilTax
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 73

    Relatório de auditoria para avaliar as ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais.
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 05

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 18

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 32

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    E-Commerce: An Outline

    BrazilIntellectual Property
    Pinheiro Neto Advogados
    Pinheiro Neto Advogados
  • Article

    How To Obtain Investment Incentives In Brazil?

    BrazilAccounting and Audit
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
  • Article

    Legal and Statutory Liability of Boards and Committees Members in Brazil

    The liability of administrators (Directors and Officers), auditors and consultants has been of great concern, especially after the advent of the Sarbanes-Oxley Act in 2002.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
  • Article

    Taxation In Brazil - An Overview*

    BrazilFinance and Banking
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
  • Article

    Instituído o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) no âmbito da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro

    O Estado do Rio de Janeiro recentemente instituiu, por meio do Decreto nº 45.948/2017.
    BrazilTax
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    The Electronic Taxpayer Domicile - "DEC" Is Introduced At Rio de Janeiro State Treasury Office

    Rio de Janeiro State has recently introduced, by Decree No. 45,948/2017, the Electronic Taxpayer Domicile...
    BrazilTax
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