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    STJ Decide Que Planos De Saúde Devem Cobrir Tratamentos Off-Label

    O A Terceira e a Quarta Turmas do Superior Tribunal de Justiça ("STJ"), em recentes julgamentos de recursos especiais¹, reconheceram a obrigatoriedade dos planos de saúde
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Anvisa Establishes Rules For The Optimized Marketing Authorization Issuance Procedure Of Medical Devices And In Vitro Diagnostic (IVD)

    New Normative Instruction (IN), which comes into force in June, brings a list of equivalent foreign regulatory authorities approved by ANVISA and the requirements for optimized registration of medical devices...
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
KLA Advogados
KLA Advogados
  • Article

    Tribunal de Contas da União: a escolha de parceiros de laboratórios públicos deve, via de regra, ser precedida de ampla divulgação e processo seletivo

    A O Tribunal de Contas da União ("TCU") decidiu que determinada fundação pública não poderia prorrogar acordo de cooperação ...
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Tribunal de Contas da União decide exigir mais eficiência da ANVISA

    Após análise de relatório de levantamento realizado com o objetivo de identificar entraves burocráticos do estado brasileiro que afetam negativamente
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Santos Bevilaqua Newsletter – October 2018

    Published in the Federal Official Journal on 10/17/2018, CNSP Resolution no. 363 provides for the local reinsurers' acceptance ...
    BrazilInsurance
    Santos Bevilaqua Advogados
    Santos Bevilaqua Advogados
  • Article

    COVID-19 Vaccine Rollout In Brazil

    Although the rollout of the COVID-19 vaccines may be more important to certain employers (such as those in health care), employers in all industries should monitor the development of...
    BrazilCoronavirus (COVID-19)
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Post-Trial Access: Congress Discusses New Bill For Clinical Research

    The importance of clinical research for developing new treatments and discovering cures for diseases is indisputable.
    BrazilEmployment and HR
    TozziniFreire Advogados
    TozziniFreire Advogados
  • Article

    Santos Bevilaqua Newsletter – February 2019

    The Superintendent of the Private Insurance Superintendence (SUSEP) extended the term of SUSEP Public Inquiry no. 8/2018
    BrazilFinance and Banking
    Santos Bevilaqua Advogados
    Santos Bevilaqua Advogados
  • Article

    Fornecimento Judicial De Remédios Fora Da Lista Do SUS – STJ "Complementa" A Sua Posição Em Julgamento De Embargos De Declaração

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") já havia fixado entendimento em julgamento de recurso repetitivo¹ em relação aos requisitos que devem ser observados pelo Poder...
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    STF decidirá sobre constitucionalidade da pena do crime de importação de medicamentos sem registro sanitário

    No dia 03 de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral de recursos extraordinários ...
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    Veirano e Advogados Associados
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  • Article

    Ministério Da Saúde Abre Edital De Credenciamento Para Implantação De Prontuário Eletrônico Nas Unidades Básicas De Saúde

    Foi aberto edital de credenciamento do Ministério da Saúde para implantação de Prontuário Eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde em todo o país.
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    TozziniFreire Advogados
    TozziniFreire Advogados
  • Article

    CFM Establishes New Penalties For Non-payment Of Physicians

    This page appears to be a security verification checkpoint that temporarily blocks access while validating the incoming request. The system implements protective measures to distinguish legitimate users from automated traffic or potential security threats.
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Política Nacional de Inovação Tecnológica em Saúde estabelece diretrizes e modalidades de contratos públicos

    Foi publicado, em 21 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.245, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde (a "PNITS").
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Temas da Reforma Trabalhista de Interesse Imediato para a Área da Saúde

    O A Lei 13.467/2017 ("Reforma Trabalhista") não tocou direitos fundamentais dos trabalhadores—e nem poderia, diante da proteção constitucional.
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    Veirano e Advogados Associados
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  • Article

    Diretivas Antecipadas de Vontade ganham previsão legal no Brasil

    A nova Lei nº 15.378/2026 institui o Estatuto dos Direitos do Paciente no Brasil, reconhecendo formalmente as Diretivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital) e conferindo segurança jurídica às decisões sobre tratamentos médicos em situações de incapacidade futura. O instrumento permite que pessoas capazes manifestem previamente sua vontade quanto aos cuidados de saúde desejados, estabelecendo diretrizes vinculantes para profissionais e familiares.
    BrazilFamily and Matrimonial
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    ANVISA atualiza Regulamentação de Dispositivos Médicos e estabelece classificação de risco para SaMDs

    Em 21.09.2022, foi publicada no Diário Oficial da União ("DOU") a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 751/2022, a qual atualizou os critérios de classificação de risco...
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    KLA Advogados
    KLA Advogados
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    Boletim Ciências da Vida e Saúde

    ANVISA edita nova norma sobre critérios para Autorização de Funcionamento e Autorização Especial de farmácias e drogarias
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    TozziniFreire Advogados
    TozziniFreire Advogados
  • Article

    Anvisa estabelece regras para registro otimizado de dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (IVD)

    Instrução Normativa, que passa a vigorar em Junho, traz lista de autoridades estrangeiras aprovadas pela Anvisa para registro otimizado de dispositivos médicos e dispositivos médicos IVD;
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Indenização Pela Privação Da Possibilidade De Cura: A Aplicação Da Teoria Da Perda De Uma Chance Nos Casos De Erro Médico

    Em recente julgamento¹ relatado pelo Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, o Superior Tribunal de Justiça ("STJ") condenou um hospital ao pagamento de indenização por danos morais no valor de ...
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Resolução n. 2.227/18 do Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamenta a Telemedicina no Brasil

    Foi publicada hoje (6.2.2019) a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n. 2.227/18, que regulamenta de modo mais amplo a realização de consultas e procedimentos médicos à distância com o uso da tecnologia.
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    Veirano e Advogados Associados
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