Article发掘拉丁美洲的价值全球资产管理人正将目光聚焦于拉丁美洲蕴藏的巨大潜力，其中，巴西更是搭建在岸基金的首选。GlobalCorporate/Commercial LawTMF Group BV
ArticleThe Banking System In Brazil - A Brief DescriptionBrazilCorporate/Commercial LawWalter Stuber Consultoria Jurídica
ArticleThe Controversy on Regulatory Agencies and the New GovernmentBrazilMedia, Telecoms, IT, Entertainment
ArticleResenha Tributária/Brazil Tax Round-Up - January 2020Welcome to the ninth edition of the Brazil Tax Round-Up, our newsletter on tax-related developments in the country. BrazilTaxMayer Brown
ArticleNewsletter – Abril/22 | Direito Penal EmpresarialA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") decidiu que é desproporcional a requisição judicial de informações íntimas de um número indeterminado de pessoas...BrazilCriminal LawKLA Advogados
ArticleNew Rules in Brazil Applicable to Financial InstitutionsBrazilFinance and BankingWalter Stuber Consultoria Jurídica
ArticleThe Rules On BDRs Change Again For BetterOn April 5, 2017 the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários – CVM) enacted CVM Instruction No. 585 (ICVM 585/2017), which amends the applicable regulation on Brazilian Depositary Receipts (BDRs) constituted by ..BrazilCorporate/Commercial LawWalter Stuber Consultoria Jurídica
ArticleExecução Fiscal E As Responsabilidades De Sócios E AdministradoresSaiba como funciona a execução fiscal, quem pode ser responsabilizado pela dívida ativa e em quais situações sócios e administradores podem ser incluídos no processo...BrazilTaxKLA Advogados
ArticleThe Brazilian Investment Partnerships ProgramOne of the first measures adopted by the Vice-President Michel Temer, who is now the Head of the Brazilian Executive Branch as a result of the process of impeachment of Dilma Rousseff ..BrazilGovernment, Public SectorWalter Stuber Consultoria Jurídica
ArticleInfrastructure Financing: New Options And Incentives For Financing In BrazilNew Law No. 14,801/2024 creates infrastructure debentures, changes rules for incentivized debentures and investment funds in the sector, including tax guidelines, and promotes incentives...BrazilFinance and BankingMayer Brown
ArticleNovos normativos do BACEN trazem inovações ao mercado brasileiro de FintechsAs regras dispostas na Resolução nº 4.707 e na Circular nº 3.924 entrarão em vigor no dia 31 de janeiro de 2019.BrazilTechnologyTozziniFreire Advogados
ArticleCessão De Uma Carteira De Créditos Litigiosos. Cessão De Crédito, Cessão De Posição Contratual E Promessa De LiberaçãoA partir da análise do caso concreto, o presente parecer trata da qualificação do negócio jurídico da cessão de uma pluralidade de créditos litigiosos e sua compreensão sob a ótica dos contratos aleatórios, abordando, inclusive, a garantia da existência dos créditos nesta perspectiva. Distingue os contratos de cessão de crédito, cessão de posição contratual e promessa de liberaçãoBrazilFinance and BankingLobo & Ibeas
ArticleInformativo De Jurisprudência Tributária – STF E STJRecurso Extraordinário nº 630.137 – Tema 317 – Auto-aplicabilidade da imunidade relativa à contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos, prevista no art. BrazilTaxMayer Brown
ArticleNew Rules On Market Infrastructure In BrazilOn December 20, 2013, the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários – CVM) issued a set of Instructions that regulate the rendering of services related to the infrastructure of the Brazilian securities market, as follows ..BrazilFinance and BankingWalter Stuber Consultoria Jurídica
ArticleHow To Obtain Investment Incentives In Brazil?BrazilAccounting and AuditWalter Stuber Consultoria Jurídica
ArticleO Papel Do Agente No Project FinanceResumo: O financiamento à infraestrutura a partir do project finance é uma realidade no Brasil há décadas. A falta de normas específicas sobre o assunto, entretanto ...BrazilFinance and BankingLevy & Salomao Advogados
ArticleInterest Rate Applicable To Intercompany Loans In Light Of The New Brazilian Civil CodeBrazilFinance and BankingWalter Stuber Consultoria Jurídica
ArticleOpen Banking No Brasil | A Revolução Do Sistema Financeiro Nacional E Suas Implicações Regulatórias – Um Paralelo Com A Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais (LGPD) –O Banco Central do Brasil ("BACEN") e o Conselho Monetário Nacional ("CMN") deram início, no dia 4 de maio, ao programa de implementação do Sistema Financeiro Aberto ("Open Banking").BrazilFinance and BankingMayer Brown
ArticleIntermediation of Operations and Offering of Securities on the InternetThe amazingly easy transmission and virtual dissemination of information offered by the Internet has made possible for institutions performing in the securities intermediation business to offer their services to clients residing in any foreign country irrespective of any physical representation in the country. This means of communications has been a concern for regulatory authorities in several jurisdictions due to the difficulty to actually oversee and monitor Internet transactions, especially BrazilFinance and BankingWalter Stuber Consultoria Jurídica
