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    Brasília Em Pauta – Edição Nº 30

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
    BrazilGovernment, Public Sector
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Brasília Em Pauta - Issue No. 15

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Mayer Brown
    Mayer Brown
Article

Preços de transferência no Chile: obrigações fiscais perante o SII

Este artigo detalha as obrigações fiscais de preços de transferência no Chile, explicando os critérios de enquadramento dos contribuintes e os requisitos documentais estabelecidos pelo Serviço de Impostos Internos (SII). Conheça as especificidades do Arquivo Mestre, Arquivo Local e os prazos para apresentação das declarações juramentadas anuais.
BrazilTax
KLA Advogados
KLA Advogados
  • Article

    2021 Publicada A Resolução Da ANTT Que Regulamenta O Procedimento Para Transferência De Controle De Concessionárias

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") publicou, em 05/03/2021, a Resolução nº 5.927/2021, que veicula as regras e procedimentos a serem observados pelas concessionárias...
    BrazilTransport
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    A New Model For Limited Liability Company In Brazil: The "Empresa Individual De Responsabilidade Limitada" "—" "EIRELI"

    On July 12th, 2011, Brazilian Law n. 12.4411 was published by the official gazette, amending the Brazilian Civil Code (Law n. 10,406/02).
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Almeida Advogados
    Almeida Advogados
  • Article

    Brazil Issues Regulations Implementing The Clean Companies Act

    More than a year after Brazil enacted the Clean Companies Act President Dilma Rousseff signed Decree 8,420 to regulate the Act. The regulations came on the heels of massive protests against corruption.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Newsletter – Julho/20 | Compliance & Investigações

    Apesar de as partes envolvidas na infração não serem sediadas nos Estados Unidos, o OFAC tomou frente da situação pela violação de normas do sistema bancário estadunidense.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Reuniões anuais e demonstrações financeiras: prazos e regras pra empresas

    As sociedades empresárias devem, anualmente, reunir seus sócios ou acionistas para deliberar sobre as contas da administração...
    BrazilCorporate/Commercial Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    TST derruba decisão de Minas Gerais e libera Magazine Luiza para contratar intermitente

    O TST (Tribunal Superior do Trabalho) derrubou, pela primeira vez, uma decisão contrária ao trabalho intermitente.
    BrazilEmployment and HR
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Turning The Wind: How Auren Energia Unlocked Portfolio Value Through Strategic Capital Allocation And Wind Assets Operational Excellence

    Following over a decade of rapid expansion, Brazil's wind power sector is entering a new phase characterized by asset maturity, evolving operating models, and a reshaped supply chain.
    BrazilEnergy and Natural Resources
    Alvarez & Marsal
    Alvarez & Marsal
  • Article

    Instruction 1,634/2016

    National entities, as well as entities domiciled abroad that hold interest in a company in Brazil must provide information to the Brazilian Federal Revenue Service about their ultimate beneficial owners (UBO).
    BrazilFinance and Banking
    Madrona Advogados
    Madrona Advogados
  • Article

    Tax Law Highlights | Taxation Of Offshore Assets - Law No. 14.754/23

    Law 14.754/2023 establishes new rules for the taxation of investments held by individuals abroad (including offshore companies and trusts) and instituted the "come-cotas"...
    BrazilTax
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Disclosure of Relevant Information in Brazil

    On June 2, 2016, the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários – CVM) issued Communiqué No. 02/2016, alerting the market participants about the responsibilities in the disclosure of relevant information.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
  • Article

    Brasília em Pauta – Edição Nº 151

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
    BrazilAccounting and Audit
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 20

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Brasília em Pauta – Edição Nº 70

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Mayer Brown
    Mayer Brown
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    CGU celebra acordo de cooperação com BNDES; leia newsletter de Compliance

    Nesta newsletter do time de Compliance e Investigações, você vai encontrar: CGU celebra acordo de Cooperação Técnica com o BNDES a fim de promover integridade no setor privado....
    BrazilCorporate/Commercial Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Medida Provisória Responsável Por Alterar Regras De Funcionamento De Companhias E Aspectos Do Ambiente Empresarial Brasileiro É Remetida Ao Congresso Nacional

    A Medida Provisória n° 1.040 ("MP") foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de março de 2021 com o objetivo de desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil...
    BrazilCorporate/Commercial Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 93

    PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL...
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Mayer Brown
    Mayer Brown
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    Debate sobre eventual revisão de Lei das S.A. deve trazer clareza, diz presidente da CVM

    A CVM não vai se furtar em um momento futuro a contribuir com esse debate.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
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