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A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em uma decisão recente de 29 de agosto, ressaltou a aplicação da supressio em casos...

No dia 24 de agosto, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal homologou acordo de leniência firmado entre J&F Investimentos S.A (holding do grupo JBS) e o Ministério Público Federal no âmbito das Operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono, Lava Jato e Carne Fraca.

Facing the Pandemic with Social Responsibility, which was jointly developed by the Ethos Institute, IBGC, International Transparency and Global Pact Network Brazil, was launched.

In 2025, the Brazilian Superior Labor Court (TST) will analyze three important Incidents of Repetitive Appeals (IRRs) in Specialized Individual Disputes Subsection 1...

Na última sexta-feira (23), a CVM editou a Resolução CVM 175, que entra em vigor a partir de 03/04/2023. Com a nova Resolução, são publicadas regras específicas para os fundos de investimento financeiro...

STJ julgará os Temas 1304 e 1312, que discutem a exclusão de tributos da base do IPI e a composição da base do IRPJ/CSLL no lucro presumido.

Since May 2022, a tax transaction program for debits related to goodwill amortization has been offered by the Brazilian tax authorities.

In an effort to reduce the tax cost of equity transactions, Brazilian companies have adopted business structures that allow taxpayers to benefit from the deduction of expenses incurred with the goodwill amortization.

On May 19, 2015, Demarest welcomed the most representative Basque Country companies engaged in business in Brazil in its São Paulo office.

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019, a Lei 13.818 sancionada em 24 de abril de 2019, a qual altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019, a Lei 13.818 sancionada em 24 de abril de 2019

A composição do patrimônio líquido tem suscitado certas dúvidas em algumas sociedades, quando da elaboração de suas Demonstrações Financeiras.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 13 de maio de 2025, o Edital de Consulta Pública SDM n.º 01/25 (Edital)...

O mecanismo proposto pela B3 para a aplicação do Anexo ASG é o chamado "pratique ou explique".

A Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") editou, na data de ontem (01.02.2024), a Resolução CVM nº 198, que altera de forma pontual a Resolução CVM nº 80 para incluir campo específico relacionado à divulgação de informações ...

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ...

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Normas Contábeis, publicou em 13 de fevereiro de 2023, o Ofício-Circular n.º 01/2023, que trata...