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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") disponibilizou, em 11 de outubro de 2018 ...

The biodiversity matter has been on the agenda of the Federal Government and, recently, four biodiversity-related legislation were published in the Official Gazette: Federal Decree No. 12,017/2024; and Resolutions No. 42/2024.

The Brazilian Federal Government and the National Bioeconomy Commission (CNBio) have launched the second phase of the public hearing for the development of the National Bioeconomy Development Plan (PNDBio)...

O estudo "Global Trends in Climate Change Litigation: 2023 Snapshot", produzido pela London School of Economics, em parceria com outras instituições, traçou o panorama das ações judiciais climáticas em todo o mundo no último ano.

O Decreto nº 11.246, publicado no dia 10 de julho, regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem, instituído pela Lei nº 14.260/2021...

Published on December 30, 2015 in the Official Gazette of the State of Rio de Janeiro, Law No. 7,182/2015 establishes the TFPG law concerning research activities, mining, exploration and oil and gas production...

País avançou em 2024 com novas leis ambientais e enfrentará neste ano o desafio de realizar a COP30 em Belém; confira as perspectivas para 2025

Proposta de regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem será entregue em breve à Casa Civil; expectativa do Ministério do Meio Ambiente é que seja publicada em junho...

Pensando no Dia dos Povos Indígenas, celebrado no dia 19/04, vale comentar a respeito da participação dos povos originários sob o prisma do eixo social do ESG.

Pensando no Dia dos Povos Indígenas, celebrado no dia 19/04, vale comentar a respeito da participação dos povos originários sob o prisma do eixo social do ESG.

Em 30 de dezembro de 2015, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Lei nº 7.184, que instituiu a Taxa de Controle...

A ANP publicou hoje (17) no Diário Oficial a lista com mais nove empresas aprovadas pela Comissão Especial de Licitação (CEL) para a Oferta Permanente.

Em dezembro, diversos Estados estabeleceram novas obrigações e prazos para a gestão de barragens sob sua fiscalização.

A resolução também dispõe que o processo de licenciamento de aeroportos de baixo potencial de impacto será simplificado, composto apenas pelas Licenças de Instalação e Operação.

Esse movimento não é simples, move-se a passos lentos e depende de diversos fatores, incluindo nossa capacidade de ação coletiva, entre outros; saiba mais...

O governo de Jair Bolsonaro estuda acelerar e simplificar o licenciamento ambiental a partir do ano que vem. Entre as mudanças, está previsto ...

For the past five months, Proskauer has acted as pro bono counsel to Instituto Recicleiros (Recicleiros), a Brazilian non-profit, in obtaining a grant from the Alliance to End Plastic Waste (AEPW).

The National Environmental Council published on 09/12/2015 the Resolution no. 472 of 27/11/2015 setting forth provisions on the use of chemical dispersants to combat oil spills at sea, revoking the CONAMA Resolution no. 269 of 14/09/200 which previously set forth provisions on this same matter.