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Dentre notícias de Direito Penal do último mês, estão decisão do STJ sobre o Ministério Público do Paraná e veto de Lula a redução da pena mínima para lavagem de dinheiro...

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU)...

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF),...

A tire company obtained a favorable ruling from the Rio de Janeiro Court of Justice (TJRJ), exempting it from paying the ICMS tax rate differential (DIFAL) under the tax substitution regime.

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF),

Clique nos links abaixo e leia o resumo com as principais pautas, separadas por áreas de interesse:

Constitucionalidade dos arts. 13, V, e 25, II, da Lei n.º 8.666/1993, que tratam da inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos de natureza singular, ..

The Court of Appeal has held that claims brought in the English court by over 200,000 claimants arising out of the 2015 collapse of the Fundão Dam in Brazil can proceed...

Tax Newsletter: remuneration of federal judicial deposits, ruling on tax debts for assets acquired outside auction, and STF analysis of general repercussion on new issues...

April began with important topics that could potentially be defined by the Superior Courts (STJ and STF).

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Solicitação de informação acerca dos parâmetros para apuração do valor do dano a ser ressarcido ao erário no âmbito de Acordo de Não Persecução Cível.

Discussão acerca da eventual (ir)retroatividade das disposições da Lei n.º 14.230/2021,

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL...

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal ...

Auditoria de conformidade para avaliar aspectos relacionados a projetos de apoio à exportação e patrocínios concedidos, seu monitoramento e avaliação dos resultados.