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    Brasília Em Pauta – Edição Nº 193

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
    BrazilEnergy and Natural Resources
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 194

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
    BrazilEnergy and Natural Resources
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Mining Industry In Brazil: 2012 Year In Review

    In this 2012 Year in Review, we summarize some of the mining industry’s most noteworthy developments.
    BrazilEnergy and Natural Resources
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    State Law No. 8,890/2020: Rio De Janeiro Now Regulating Transactions Performed With Goods Used In Oil And Gas Exploration And Production Activities

    On June 16, 2020, State Law No. 8,890/2020 was published, revoking Decree No. 46,233/2018 and regulating the transactions performed with goods used in oil and gas ...
    BrazilEnergy and Natural Resources
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    The Brazilian Mining Sector Starts 2015 With Regulatory Changes And A New Minister

    By the end of December 2014, the National Department of Mineral Production ("DNPM") issued ordinances 540, 541 and 542 bringing various regulatory changes for the mining sector with respect to mineral waters, administrative proceedings applicable to all mining segments and extraction of fossils.
    BrazilEnergy and Natural Resources
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Third Inauguration Of Lula As Brazil's President

    On January 1, 2023, following an extremely disputed presidential election, Luiz Inácio Lula da Silva took office as the President of the Federative Republic of Brazil.
    BrazilEnvironment
    Herbert Smith Freehills Kramer LLP
    Herbert Smith Freehills Kramer LLP
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    Brasília Em Pauta – Edição Nº 83

    PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL
    BrazilGovernment, Public Sector
    Mayer Brown
    Mayer Brown
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    Brasília Em Pauta – Edição Nº 168

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça...
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Mayer Brown
    Mayer Brown
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    Brasília Em Pauta – Edição Nº 172

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas da União, bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
    BrazilTax
    Mayer Brown
    Mayer Brown
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    Enforceability Of The JOA Forfeiture Mechanism Under Brazilian Law

    As a general rule, Brazilian law adopts the principle of freedom of contract. Contracting parties are authorized to determine the specific terms and conditions that will be applicable to their contractual relationship, to the extent such terms and conditions are not forbidden by law and do not affront the public order.
    BrazilEnergy and Natural Resources
    Mayer Brown
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    Brasília em Pauta - Edição Nº 245

    O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Mayer Brown
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    Brasília Em Pauta - Edição Nº 233

    O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Mayer Brown
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    Brasília em Pauta - Edição Nº 232

    O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
    BrazilTax
    Mayer Brown
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    Brasília Em Pauta - Edição Nº 236

    O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
    BrazilCompliance
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    Brasília Em Pauta - Edição Nº 214

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados...
    BrazilEnergy and Natural Resources
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    Brasília Em Pauta – Edição Nº 169

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal...
    BrazilEnergy and Natural Resources
    Mayer Brown
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    Brasília Em Pauta – Edição Nº 177

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal
    BrazilEnergy and Natural Resources
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    Brasília Em Pauta – Edição Nº 188

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal...
    BrazilEnergy and Natural Resources
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    Tax Law Highlights | Energy Transition In Brazil (Video)

    The Energy Transition is a paradigm shift that involves not only energy generation, but also energy consumption and reuse. The key idea is to switch from polluting energy matrices, such as fossil fuels based on coal...
    BrazilEnergy and Natural Resources
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    Brasília Em Pauta – Edição Nº 171

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça...
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
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