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    Brasília Em Pauta – Edição Nº 82

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU)...
    BrazilGovernment, Public Sector
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Congressistas articulam limitar PEC da 2ª instância à esfera criminal

    Congressistas articulam uma estratégia para tentar limitar a abrangência da PEC (proposta de emenda à Constituição) da segunda instância apenas à esfera criminal.
    BrazilGovernment, Public Sector
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
Article

VistaBrazil Janeiro/Fevereiro 2019

It has not taken the new Brazilian government long to begin making its mark – or at least to talk about it.
BrazilGovernment, Public Sector
Veirano e Advogados Associados
Veirano e Advogados Associados
  • Article

    CGU celebra acordo de cooperação com BNDES; leia newsletter de Compliance

    Nesta newsletter do time de Compliance e Investigações, você vai encontrar: CGU celebra acordo de Cooperação Técnica com o BNDES a fim de promover integridade no setor privado....
    BrazilCorporate/Commercial Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 79

    Solicitação de informação acerca dos parâmetros para apuração do valor do dano a ser ressarcido ao erário no âmbito de Acordo de Não Persecução Cível.
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Newsletter – Fevereiro/23 | Direito Penal Empresarial

    No dia 11 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.532 de 2023, que equipara a injúria racial, caracterizada quando uma pessoa específica é ofendida em razão da raça...
    BrazilCriminal Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Brasília Em Pauta - Edição Nº 241

    This weekly bulletin from Mayer Brown's Brasília litigation team highlights upcoming judicial proceedings and legislative votes across Brazil's highest courts and federal legislative bodies.
    BrazilGovernment, Public Sector
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Newsletter – Dezembro/20 | Penal Empresarial

    O Supremo Tribunal Federal ("STF"), no julgamento do Tema 438, objeto do Recurso Extraordinário nº 600.851/DF, decidiu que é constitucional limitar o período da suspensão do prazo prescricional...
    BrazilCriminal Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Slave Labor: Prevention Is The Best Approach

    Proposed in February 2017, the new agreement was ratified on May 10.
    BrazilGovernment, Public Sector
    TMF Group BV
    TMF Group BV
  • Article

    Um Ano Do Acordo De Não Persecução Penal: Um Ensaio Crítico Sobre A Incidência E A Retroatividade Do Instituto

    No dia 23 de janeiro de 2020, entrou em vigor a Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, amplamente conhecida como "Lei Anticrime".
    BrazilCriminal Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Newsletter – Julho/22 | Compliance & Investigações

    Em nota, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos se pronunciou.
    BrazilGovernment, Public Sector
    KLA Advogados
    KLA Advogados
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    Newsletter – Abril/21 | Compliance & Investigações

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUSPENDE DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE ACORDOS DE LENIÊNCIA CELEBRADOS DURANTE A OPERAÇÃO LAVA-JATO
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    KLA Advogados
    KLA Advogados
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    Bullying E Cyberbullying São Tipificados Como Crime; Confira Newsletter

    Lei sancionada pelo presidente criminaliza condutas de intimidação sistemática contra crianças e adolescentes; leia mais na newsletter de Direito Penal Empresarial...
    GlobalCriminal Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 56

    PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Mayer Brown
    Mayer Brown
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    Newsletter – Maio/22 | Compliance & Investigações

    No dia 10 de maio, a Controladoria Geral da União (CGU) coordenou o evento de lançamento do relatório sobre a modernização da avaliação dos riscos para a Integridade no Brasil...
    BrazilCompliance
    KLA Advogados
    KLA Advogados
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    Newsletter – Setembro/20 | Penal Empresarial

    A pretensão de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro é salutar por, ao menos, três razões fundamentais.
    BrazilCriminal Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
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    STJ reafirma necessidade de autorização judicial para acesso a dados do Coaf

    Corte reafirma necessidade de autorização judicial para requisição de relatórios financeiros e delimita os efeitos do Tema 990 do STF...
    BrazilCriminal Law
    KLA Advogados
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    New Regulations On The Anti-Corruption Law Is Published

    Last Tuesday July 12, 2022, the Brazilian Federal Government published Decree No. 11,129/22, which regulates Law No. 12,846 of August 1, 2013.
    BrazilCriminal Law
    Mayer Brown
    Mayer Brown
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    Newsletter – Dezembro/20 | Compliance & Investigações

    Este Protocolo define os procedimentos para operacionalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) anteriormente firmado.
    BrazilCriminal Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
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    Newsletter – July/20 | White Collar

    This decision brings two main themes of great relevance in the criminal law field.
    BrazilCriminal Law
    KLA Advogados
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