Legal 500
Log in or register
  • Rankings

    • Jurisdictions
    • Submissions
    • Future Lawyers
  • Firms & Lawyers

    • Service Providers
    • Barristers’ Sets
    • Networks
    • Interview with…
  • In-House

    • In-House Content
    • GC Powerlist
  • Knowledge Centre

    • Data Products
    • Legal Business
    • Market Intelligence
    • About us

      • Legal 500
      • FAQs
      • Marketing
      • Careers
      • Trust Centre
      • Contact us
  • Comparative Guides
  • Events
  • Legal 500 TV

About us

  • Legal 500
  • FAQs
  • Marketing
  • Careers
  • Trust Centre
  • Contact us
  • Deutschland DE
  • Paris FR
  • Rankings

    • Jurisdictions
    • Submissions
    • Future Lawyers
  • Firms & Lawyers

    • Service Providers
    • Barristers’ Sets
    • Networks
    • Interview with…
  • In-House

    • In-House Content
    • GC Powerlist
  • Knowledge Centre

    • Data Products
    • Legal Business
    • Market Intelligence
    • About us

      • Legal 500
      • FAQs
      • Marketing
      • Careers
      • Trust Centre
      • Contact us
  • Comparative Guides
  • Events
  • Legal 500 TV

About us

  • Legal 500
  • FAQs
  • Marketing
  • Careers
  • Trust Centre
  • Contact us
  • Deutschland DE
  • Paris FR

© 2026 Legalease Ltd. All rights reserved

Registered company in England & Wales No. 02427356 VAT GB 321 5727 22

Registered address: 188 Fleet Street, London, EC4A 2AG

  • Legal 500 Trust Centre
  • Contact Us
  • home
  • Market Intelligence
  • Search

251 results found

Use advanced search filters to refine your search

2 filters applied

Advanced search filters

Topics
Countries
Contributor

Start typing to add contributors

Content type
Show options
  • Article

    ANTAQ Regulamenta Estrutura De Serviços Referente À Movimentação Ou Armazenagem De Cargas Conteinerizadas

    Foi publicada no dia 21 de novembro de 2023, a Resolução n° 109/2023 da ANTAQ, que dispõe sobre a estrutura de serviços prestados por operadores portuários e instalações portuárias...
    BrazilTransport
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Porto do Itaqui fecha parceria com Canal do Panamá

    Neste ano o Itaqui tem batido sucessivos recordes em movimentação mensal de grãos
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Article

SEP Submits To Public Hearing The Model Of Concession Of Organized Ports’ Fairways

The Presidency of the Republic’s Ports Secretariat (SEP/PR) published on 20/03/2015 the notice of public hearing to obtain contributions on the model of concessions of the fairways of organized ports.
BrazilTransport
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    Cabotagem precisa de políticas de incentivo e solução para ‘falhas de mercado', aponta relatório do TCU

    Um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta a inexistência de políticas públicas eficientes para o fomento à navegação de cabotagem.
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    New Stage In Brazil's Logistics Investment Program Offers Opportunities For Domestic And Foreign Investors

    Concessions are also to be granted for seven regional airports in the state of São Paulo and one in Goiás, representing total investments of BRL 78 million.
    BrazilTransport
    Barbosa, Mussnich & Aragao Advogados
    Barbosa, Mussnich & Aragao Advogados
  • Article

    Limiting Liability Under Brazil's Civil Code

    Knowing the rules of the game is essential when dealing with contractual liability in Brazil, where the legal system is based on the Napoleonic Code.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    BIMCO Submits Document To IMO Regarding Inconsistencies Between Hong Kong And Basel Conventions

    The Baltic and International Maritime Council ("BIMCO"), in conjunction with Bangladesh, India, Norway, Pakistan and the International Chamber of Shipping (ICS)...
    BrazilEnvironment
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Antaq autoriza demolição de armazém de terminal graneleiro no Porto de Santos

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor, autorizou a demolição do Armazém XLII (42 externo) ...
    BrazilInternational Law
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    Ataques de pirataria marítima duplicaram no Oceano Atlântico em 2018

    Segundo o relatório anual sobre pirataria da Agência Marítima Internacional (IMB, na sigla em inglês), no ano passado foram registados 201 ataques contra os 180 ocorridos em 2017
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    Empresas de navegação pedem apoio do governo para cabotagem e apoio marítimo

    Representantes das empresas brasileiras de navegação (EBNs) estiveram reunidos, na última quinta-feira (24), com o ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    Ports And Maritime News | October 28 - November 4, 2024

    The Ports & Maritime team has compiled the sector's main news for the week of October 28 – November 4 to keep you in the loop...
    BrazilTransport
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    ANTAQ Announces Public Consultation And Hearing To Improve Draft Resolution For Chartering Criteria For Brazilian Shipping Companies

    Brazil's National Agency of Waterway Transportation ("ANTAQ") will hold a Public Consultation and Hearing from September 9 to October 23, 2024 (Notice of Public Hearing No. 11/2024).
    BrazilTransport
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Ports & Maritime News | September 23-29, 2024

    The Ports & Maritime team has compiled the sector's news for the week of September 23–29 to keep you in the loop.
    BrazilTransport
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Ports And Maritime News

    Brazil's Ministry of Mines and Energy's public consultation process on the local content policy in the oil and natural gas sector closed at the end of July and received 18 contributions.
    BrazilEnvironment
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Comércio de contêineres no Brasil deve crescer 3,5% em 2018, aponta relatório

    A Maersk Line prevê crescimentos nas importações e exportações de contêineres no Brasil de 3,5%, em 2018, e de 5%, em 2019.
    BrazilInternational Law
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    New Stage In Brazil's Logistics Investment Program Offers Opportunities For Domestic And Foreign Investors

    On 9 June 2015, Brazilian President Dilma Rousseff announced a new package of privatizations (concessions, leases and authorizations to be granted to private investors) related to infrastructure projects worth BRL 198.4 billion.
    BrazilTransport
    Barbosa, Mussnich & Aragao Advogados
    Barbosa, Mussnich & Aragao Advogados
  • Article

    Pier Mauá receberá mais de 26 mil turistas até final de janeiro

    O Pier Mauá receberá oito embarcações, sendo duas internacionais, com previsão de chegada de 26.419 turistas entre os 23 e 30 de janeiro. Navios da MSC, Crystal Cruises
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    Depois de tabelamento do frete, empresas trocam caminhão por navio

    Empresas redescobriram a navegação de cabotagem como alternativa mais econômica ao frete rodoviário, depois do tabelamento que encareceu o transporte feito por caminhões.
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    Navios não encontram espaço para atracar e Porto de Santos sofre prejuízo de mais de R$ 140 milhões

    A falta de berços para a atracação de navios que transportam cargas como fertilizantes, sal, ureia e carbonato de sódio tem gerado prejuízos da ordem de US$ 36,7 milhões, nos últimos meses, a armadores...
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    Fundo soberano de Abu Dhabi financiará porto privado no ES

    O projeto do porto privado multicargas de São Mateus, a ser construído na cidade de mesmo nome localizada no Norte do Espírito Santo, contará com financiamento do fundo soberano Abu Dhabi Fund for Development (ADFD).
    BrazilInternational Law
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Showing 201–220 of 251 results

    PreviousNext
    Legal Intelligence Newsletters: sign up for the latest legal and regulatory news on your chosen topics