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O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

On September 20, 2011, the Board of the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários - CVM) decided to adopt the concepts of true and fair view or faithful representation (representação verdadeira e apropriada) and substance over form (primazia da essência sobre a forma) in the Brazilian accounting system.

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

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O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo

A agenda do International Accounting Standards Board (IASB) tem sido movimentada nos últimos anos.

Constitucionalidade de Lei Estadual que versa sobre o prazo para análise e julgamento de todos os processos administrativos relativos a administradores e demais responsáveis no âmbito do Tribunal de Contas.

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL

Under this regime, Brazilian legal entities calculated the IRPJ, CSLL, PIS and COFINS based on the results ascertained according to the accounting rules in force on December 31st, 2007...

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Tomada de contas especial autuada para apurar prejuízos referentes à aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras.

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Relatório de auditoria para avaliar as ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais.

The Brazilian oil and gas monopoly started to became more flexible in 1995, after the enactment of Constitutional Amendment No. 09 by the National Congress. The amendment removed constitutional barriers to the participation of the private sector in oil and gas activities in Brazil.

A Lei 14.063/2020, originada pela Medida Provisória 983/2020, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em 24 de setembro.