772 results found

The new Normative Ruling maintains most of the provisions set forth in the precedent regulation with few amendments.

Because the Brazilian president enacted a federal law restricting the right of contracting parties to choose a specific forum for contract disputes, parties should consider...

O advogado André Maruch examinou em artigo publicado pelo International Lawyers Network as complexidades legais e os desafios enfrentados por Ltdas. e S.A.s...

The Normative Resolution No. 95 of the Brazilian National Immigration Council, published on August 19, 2011 ("RN 95/11″), modified certain conditions for granting work permits and visas to foreigners for purposes related to the administration, management or board of Brazilian Companies.

Vale ressaltar, ainda, que a MP nº 892 não possui relação com a MP nº 896, a qual dispensa os órgãos da Administração Pública de publicar editais em jornais de grande circulação.

A Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo, em decisão publicada no último dia 27 de abril de 2017, condenou mais duas empresas por atos...

Attorney Francisco Mont' Alverne joined the partnership of KLA Advogados this February, strengthening the firm's Corporate, M&A, Private Equity and Venture Capital practices.

Fastening of public access to information is a critical aspect of the regulation of the secondary market of securities.

By means of CVM Instruction No. 529, the Brazilian Securities and Exchange Commission established the Ombudsman's Office within the Brazilian securities market.

When the Brazilian Code of Civil Procedure was adopted in 1973, the need for procedural rules that would allow for effective and rapid solutions to disputes was already much discussed. Since then, many constitutional amendments and bills to improve the judicial process have been drafted and debated, and some have been adopted.

This page appears to be a security verification checkpoint that temporarily blocks access while validating the incoming request. The system implements protective measures to distinguish legitimate users from automated traffic or potential security threats.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Banco Central do Brasil aprovaram, em 5 de dezembro, o Ato Normativo Conjunto nº 1, que disciplina procedimentos para conciliar suas atuações de forma eficiente ...

O KLA Advogados estará nesta semana na Conferência Regional Europeia da ILN (International Lawyers Network) em Praga, na República Checa.

Em conformidade com uma série de medidas visando à redução de custos burocráticos que oneram a atividade empresarial brasileira, o Governo Federal editou, em 05 de agosto, a Medida Provisória (MP) nº 892

Imagine que você tem um uma ideia totalmente nova para ser desenvolvida e deve adotar uma das duas estratégias a seguir...

O sócio da área de Mercado de Capitais, Ricardo Stuber, e a co-head da área de Compliance & Investigações, Catarina Rattes, tiveram artigo publicado nesta quinta-feira (11) no blog do jornalista Fausto Macedo, ...

A diversidade geracional é um tema que vem ganhando espaço ao longo dos últimos anos e que sempre foi uma questão essencial ao KLA.