Em 20.01.2015, foi publicada a Lei Estadual nº 16.590, que unifica o licenciamento ambiental para obras públicas em Santa Catarina.

There is no getting over the downturn in Brazil's mining industry.

Instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão.

Mining Comparative Guide for the jurisdiction of Brazil, check out our comparative guides section to compare across multiple countries