Principais propostas e novidades fiscais
O Governo entregou, dia 10 de outubro, na Assembleia da
República a Proposta de Lei do Orçamento do Estado
para 2023 (Proposta de Lei n.º 38/XV/1.ª).
Esta Proposta de Lei surge numa conjuntura económica
exigente, fortemente marcada pela elevada inflação e
perspetivas de abrandamento na generalidade das economias. De
acordo com a referida Proposta, apresenta-se como principais
prioridades governamentais de 2023 (i) reforçar os
rendimentos, (ii) mitigar o impacto das subidas de preços e
juros, (iii) acelerar a transição energética e
climática (iv) apostar no investimento e na
inovação, e (v) garantir a credibilidade
orçamental.
Em resumo, trata-se de uma Proposta conservadora, sem medidas
estruturais de relevo, que se destina a enfrentar um cenário
global de grande incerteza em 2023. Considerando o cenário
macroeconómico que esteve na base da
elaboração desta proposta - considerado por muitos
demasiado otimista sobretudo
