A alteração à Lei dos Solos é mesmo necessária?

Muito se tem dito a propósito da alteração da Lei dos Solos (trata-se do DL 117/2024, de 30.12, que não altera a Lei dos Solos, mas sim o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial).

A alteração centra-se na simplificação de procedimentos de reclassificação do solo rústico em solo urbano (em decorrência do que já havia sido feito pelo anterior governo, no 'Simplex Urbanístico').

Opiniões avalizadas vieram defender que não é necessária a alteração porque em Lisboa e no Porto não há solo rural e a crise na habitação resolve-se com promoção pública, como os bairros de Alvalade e dos Olivais (construídos nos anos 50) e Telheiras (construído pela EPUL nos anos 70 e 80). É verdade, mas o país não é só Lisboa e Porto (e nos municípios vizinhos há