A Câmara dos Deputados aprovou, na última
quarta-feira (28), duas das três emendas do Senado Federal,
apresentadas ao Projeto de Lei (PL) nº 5.586/2016. O PL, de
autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), havia sido aprovado
em abril de 2017 pelo Plenário da Câmara, onde foi
relatado pelo deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Naquela
ocasião, o texto era desfavorável aos aplicativos de
transporte, impondo uma série de obrigações
para que motoristas e veículos pudessem operar via
aplicativos, entre as quais a necessidade de placa vermelha, como
as utilizadas pelos taxistas, e a restrição do uso
comercial do veículo a apenas seu proprietário.
O texto foi então encaminhado ao Senado Federal, que
retirou diversos entraves impostos à operação
dos aplicativos de transportes em votação realizada
ainda no final de outubro de 2017. A matéria recebeu
três emendas dos senadores que retiraram do texto: (i) a
necessidade de uma autorização específica
emitida pelo poder público
