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ARTICLE · 05 JUNE 2019

Novo Procedimento Para Exame De Similaridade E Importação De Material Usado

A Portaria SECEX nº 11, publicada em 08 de maio de 2019, altera a Portaria SECEX nº 23/2019 no que se refere ao procedimento para o exame de similaridade e importação de material usado.

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Comércio Internacional

A Portaria SECEX nº 11, publicada em 08 de maio de 2019, altera a Portaria SECEX nº 23/2019 no que se refere ao procedimento para o exame de similaridade e importação de material usado.

Agora o procedimento é dividido em duas etapas: (i) apuração de produção nacional e (ii) análise da capacidade de o bem nacional substituir o bem cuja importação esteja sendo solicitada.

O processo se inicia com o envio, pela parte interessada, do catálogo técnico ou memorial descritivo do produto a importar e o registro do pedido de Licença de Importação.

Para a primeira etapa, será realizada consulta pública e, em caso de existência de produção nacional, a indústria nacional poderá se manifestar e o produtor será incluído em uma Lista dos produtores nacionais. Note-se que a análise de produção nacional passou a ter validade até eventual nova habilitação ou cancelamento de habilitação, e não mais de 180 dias. Os produtores nacionais têm o dever de

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