Por Vera Kanas Grytz e Carolina Jezler Müller,
respectivamente, sócia e associada de TozziniFreire
Advogados na área de Comércio Exterior
O comércio exterior é sujeito a uma séria
de controles impostos pelas aduanas e outros órgãos
de cada país, a fim de monitorar o fluxo de bens pelas
fronteiras, evitar a entrada de bens proibidos em território
nacional ou que não atendam a determinados requisitos
técnicos, garantir o pagamento dos tributos devidos, entre
outros. Tais controles burocratizam os processos de
importação e de exportação, e se
traduzem em custos para os operadores do comércio
exterior.
O Acordo de Facilitação de Comércio da
Organização Mundial do Comércio (OMC), que
entrou em vigor recentemente, resulta de um consenso multilateral
em favor da simplificação das operações
aduaneiras como instrumento de promoção do
comércio internacional.
