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ARTICLE · 12 SEPTEMBER 2016

A Minsalud fixará unilateralmente o preço de medicamento para a leucemia

Novartis diz que decisão afeta princípios de propriedade intelectual em todos os setores do país.

BrazilIntellectual Property

Tudo parecia que a declaração da molécula Imatinib para tratar o câncer como um assunto de interesse público seria o terceiro caso de Licença Obrigatória que teríamos na América Latina, depois que os Governos do Brasil e do Equador fizeram uso desta faculdade no passado.

Se lembrarmos, no ano de 2007 o Governo Brasileiro concedeu uma licença obrigatória para a fabricação do antirretroviral efavirenz, cuja patente pertence a Merck Sharp & Dohme. Por sua vez, no ano de 2010 o Governo do Equador concedeu uma licença obrigatória que permitia a importação do medicamento antirretroviral ritonavir à farmacêutica indiana CIPLA, fabricante de medicamentos genéricos, cuja titular da patente é Abbott.

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