Edital de Consulta Pública SUSEP nº 04/2018: Prazo para guarda e armazenamento de documentos

Seguros e Resseguros

Em 20/08/2018, por meio do Edital nº 04/2018, a SUSEP colocou em Consulta Pública minuta de Circular SUSEP que estipula prazo para guarda e armazenamento de documentos das operações de seguro, resseguro, capitalização, previdência complementar aberta e corretagem, e revoga a Circular SUSEP nº 74/1999, que atualmente regula o assunto.
 
Com apenas sete artigos, a nova Circular, se aprovada com a redação tal como está, passará a ser aplicável, além de seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e corretoras de seguros, de capitalização e de previdência complementar, aos resseguradores e às corretoras de resseguros. A Circular também amplia os documentos que deverão ser armazenados pelas sociedades reguladas, quais sejam: