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ARTICLE · 06 AUGUST 2018

7 Dias no Poder (76ª edição) - Informativo da equipe de Relações Governamentais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (04/07), o PL nº 8.939/2017, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que autoriza a Petrobras a vender, a outras...

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Câmara aprova projeto que autoriza a Petrobras a transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (04/07), o PL nº 8.939/2017, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que autoriza a Petrobras a vender, a outras petroleiras, até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.

Nessas áreas, a Petrobras paga atualmente 10% de royalties pela exploração do petróleo, que será o mesmo montante devido pelas petroleiras que adquirirem os direitos de exploração da estatal, caso a matéria venha a ser sancionada como Lei, após a análise do Senado Federal.

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