No próximo 1º de janeiro de 2017 entra em vigor a 11º edição do Niza

Temos o prazer de informar-lhes que nos diários de Marcas do dia 23 de Novembro foram publicados as disposições Nº M-2.150, do dia 18 de novembro e Nº M-2.153 do dia 22 de novembro.

Por meio do Nº M-2.150 o INPI começou a atualizar o reclassificador de produtos e serviços, considerando que, no próximo 1º de janeiro de 2017 entra em vigor a 11º edição do Niza, razão pela qual é fundamental conhecer as transferências de produtos e serviços de uma classe para outra que foram identificados nos documentos de trabalho da OMPI.

Por sua parte, mediante o regulamento Nº M-2.153/16 se esclarece que as renovações dos registros cujo vencimento opera a partir do dia 1º de janeiro de 2017 se deverão apresentar, dentro do prazo legal, as atas de renovação necessárias se desejam abranger todos os produtos ou serviços protegidos, quando estão em diferentes classes e em uso, tal como já se estabelece no 1º artigo do regulamento Nº M-1.415/07.-