Silveiro Advogados

Probate/Family, Asset Management

Partner

Coordinator of the Probate and Family department.

He has professional and academic training with an emphasis on topics related to probate and family law (Bachelor’s Degree from PUC-RS, and Master’s Degree and PhD from the Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS), as well as topics related to the family-company relationship.

Daniel is author of articles and works related to his area of expertise, such as “Uniões paralelas e direito das sucessões” (2012); “União estável: aspectos controvertidos no Direito de Família. novas posturas jurídicas em prol da família, a partir da codificação civil de 2002” (2013); “Enriquecimento sem causa no Direito de Família e a questão envolvendo a irrepetibilidade dos alimentos” (2016); “Direito Sucessório e Alimentos: A Questão da Transmissibilidade da Obrigação Alimentar” (2016); “O empresário e a necessidade de autorização do cônjuge/companheiro para a prática de atos jurídicos” (2018); “Filiação Biológica, Filiação Socioafetiva e Multiparentalidade: Diretrizes para a Definição dos Direitos Sucessórios nos Casos de Adoção Regular e de Adoção de Fato” (2019); “Inventário e partilha: limites dos poderes do inventariante na prática de atos relacionados às participações societárias do espólio” (2019); and “As empresas familiares e a justiça brasileira” (2019); “Direito de família e das sucessões e o papel do texto normativo no processo de interpretação jurídica” (2020).

He works as a professor of the disciplines Family Law, Probate Law, and Business Law, and is also member of Undergraduate, Master’s Degree and PhD assessment boards on the same subject. He is a coordinator of committees and study groups on the family-company relationship, being a member of the Editorial Board for the evaluation Probate and Family Law works. With almost 20 years of experience, he has expertise in the prevention and resolution of family and business conflicts, as well as in the structuring of estate planning.